24/06/2013 - 10:27     |
Programa com juros menores impulsiona agricultura familiar em MT
Fonte: A Gazeta
Um programa que possui as mais baixas taxas de juros dos financiamentos rurais do país, além dos menores indices de inadimplência entre os sistemas de crédito. Trata-se do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) que financia projetos individuais ou coletivos gerando ren- da aos agricultores familiares e assentados da reforma agrária. A versão do Plano Safra da Agricultura Familiar 2013/2014 lançada este mês em Brasília, aumentou em 16,6% a verba do (Pronaf), in- do para R$ 21 bilhões, somando um total de R$ 39 bilhões, conta- bilizando todas as linhas e programas. Para se ter uma idéia da im- portância destes valores, no ano passado foram repassados à agri- cultura familiar R$18 bilhões. O mais importante para quem acompanha este setor há mais de 30 anos, são as linhas estratégicas do Plano Safra, que completa 10 anos - o primeiro em 2002 envolvia a quantia de R$ 2 bilhões. Por outro lado, essa quantidade de cifras não anima a grande maioria dos pequenos produtores da agricultura familiar, que têm problemas para acessar esses recursos em função de uma série de fatores. Na Baixada Cuiabana, por exemplo, de acordo com o diretor de Agricultura e Abastecimento de Cuiabá, Jilson Francisco da Silva, está sendo feito um esforço para que os pequenos produto- res aumentem sua produção, mas para isso é necessário que eles tenham acesso às linhas de crédito do governo federal para inves- tir em suas propriedades. O diretor explica que entre os problemas que impedem os produtores de conseguiram o Pronaf estão as difi- culdades de cadastramento e a licença ambiental, falta de regulari- zação fundiária, assistência técnica, investimentos em tecnologia, entre outros. “Muitas questão prejudicam o desenvolvimentos da atividade produtiva dos pequenos produtores, uma delas inclusive é a falta de entrosamento entre os governos estaduais com o governo federal e municípios, não há um planejamento comum. Isso porque o governo anuncia que vai disponibilizar bilhões em créditos, mas daí saímos a campo e percebemos a maioria dos pequenos não têm conhecimento, informações e por isso não se animam para tentar buscar estes recursos. O nosso trabalho é tentar mudar essa mentalidade, incendivar e dar condições para que eles tenham acesso a esse recursos”. O produtor Davino de Lima, que planta hortaliças e produz queijo na sua propriedade, localizada no Cinturão Verde, região do Pedra 90, é um dos que se dizem desanimados em conseguir os recursos do Pronaf. O problema, segundo ele, é a questão burocrática. “É muito papel, eles exigem mais do que a gente está preparado para conseguir em um espaço de tempo muito pequeno. Agora, por exemplo, ficamos sabendo dessa quantidade de dinheiro aí que o governo está disponibilizando, mas seu eu for correr atrás de tudo que eles exigem, quando terminar já estaremos no final do ano e mesmo assim não sei se vou conseguir levantar toda essa documentação”. De acordo com as regras do Pronaf, o agricultor deve estar com o CPF regularizado e livre de dívidas, além de ter toda a documentação ambiental e da terra em dia. As condições de acesso ao Crédito Pronaf, formas de pagamento e taxas de juros correspondentes a cada linha são definidas, anualmente, a cada Plano Safra da Agricultura Familiar, divulgado entre os meses de junho e julho. Já o produtor Joaquim Augusto Gomes, que conseguiu recursos do Pronaf há cerca de 8 anos para investir na produção de leite, diz que não teve dificuldades para conseguir o financiamento. Em pouco tempo depois de apresentar toda a documentação necessária e um projeto desenvolvido pela Empresa Mato-grossense de Pesquisa Assistência e Extensão Rural (Empaer), os recursos foram liberados. Contudo, hoje ele reclama de continuidade na assistência técnica por parte da Empaer. “Depois que fizemos o investimento na propriedade e compramos as vacas de leite, nunca mais recebemos a visita do técnico. Nos sentimos meio que abandonados”. O produtor diz ainda que a produção de leite dele não deu certo, mas mesmo assim ele continua pagando as prestações do Pronaf e faltam apenas duas. Entramos em contato com a Empaer e a informação recebida é que pelo fato do projeto ter sido feito há cerca 8 anos não é possível checar de imediato o que realmente aconteceu, pois há produtores que, depois de conseguirem o recurso, dispensam a assistência técnica. A Empaer está levantando a situação deste produtor junto ao Banco do Brasil. O acesso ao Pronaf inicia-se na discussão da família sobre a necessidade do crédito, seja ele para o custeio da safra ou atividade agroindustrial, seja para o investimento em máquinas, equipamentos ou infra-estrutura de produção e serviços agropecuários ou não agropecuários. Após a decisão do que financiar, a família deve procurar o sindicato rural ou a Empaer para obtenção da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), que sera emitida segundo a renda anual e as atividades exploradas, direcionando o agricultor para as linhas específicas de crédito a que tem direito. Para os beneficiários da reforma agrária e do crédito fundiário, o agricultor deve procurar o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ou a Unidade Técnica Estadual (UTE). De acordo com o agricultor Dorival Riggoti, da comunidade Aricazinho, presidente da Associação dos Agricultores Familiares do Município de Cuiabá (Agrifac) entre as principais dificuldades pequenos produtores da agricultura familiar estão comercialização da produção, além parte documental e regularização fundiária para que se organizem e tenham endereço, com Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), para que seja possível a emissão de notas fiscais e outras transações comerciais. “Dessa forma eles provam que existem e terão mais facilidades para conseguir as linhas de crédito disponibilizadas pelo governo federal”.
 
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